Gerenciando o retorno dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS

Certificação
CENBRAP

Carga horária
4h

Forte ênfase
prática

Médicos do Trabalho e demais componentes de SESMTs

Próxima(s) turma(s) de Gerenciando o retorno dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS


Recife/PE
Início confirmado: 16/04/2019
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São Paulo/SP
Início previsto: 22/05/2019
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Estão falando por aí

Características gerais

Gerenciando o retorno dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS.
 
IMPORTÂNCIA DO CURSO:
A Medida Provisória n. 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, instituiu e legalizou a chamada “Operação Pente-Fino” do INSS. Através dela, milhares de benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) estão sendo revisados pelos peritos médicos previdenciários. Mais de meio milhão de trabalhadores já perderam seus benefícios e estão tendo que se reapresentar em seus postos de trabalho.
Este curso visa responder perguntas práticas, tais como: o que fazer para recepcionar esse trabalhador quando o posto de trabalho dele nem existe mais? Ou quando a qualificação dele já não é mais compatível? Ou quando o próprio trabalhador não quer voltar mas é resistente a ideia de pedir demissão? Quais os riscos da troca de função na empresa? Quais os riscos de uma eventual demissão desse trabalhador?
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Os números da “operação pente-fino” do INSS e a cessação do BILDs (Benefícios de Incapacidade de Longa Duração);
– A legalidade da “operação pente-fino” do INSS e suas características;
– Casos emblemáticos de BILDs que foram cessados;
– Diferenciando as atribuições da Perícia Médica do INSS e da Medicina do Trabalho na empresa;
– O exame de retorno ao trabalho e suas repercussões à depender do resultado;
– “Trabalhador voltou mas não consegue trabalhar e traz muitos atestados. O que fazer?”
– Caracterização da justa causa por faltas constantes e abandono de emprego;
– A hierarquia legal das decisões médicas;
– As atribuições da empresa na recepção dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS;
– O “limbo previdenciário” e os vários caminhos possíveis após a “inaptidão” do Médico do Trabalho (com todos os seus riscos e benefícios):
a) Readaptação;
b) Manutenção remunerada e temporária do repouso;
c) Demissão;
d) Reencaminhamento sucessivo ao INSS (e fomento do “limbo”) e os riscos jurídicos para o SESMT.
– Readaptação x Desvio de Função;
– Readaptação x Equiparação Salarial com outro setor;
– Demissão de trabalhador com doença prévia:
a) Riscos jurídicos;
b) Avaliação do trabalhador com estabilidade;
c) Súmula TST n. 443 e suas repercussões;
d) Dignidade da Pessoa Humana;
e) Demissão como ato discriminatório;
f) Estudo de casos emblemáticos.
– Sugestões de condutas em casos concretos levantados pela plateia (condutas de acordo com a legislação vigente e em sintonia com jurisprudência majoritária): o Fluxograma de Mendanha.
 
PROFESSOR:
Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO) – Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho. Perito Judicial / Assistente Técnico junto ao TRT-GO e TRF-GO. Diretor Técnico da ASMETRO – Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Autor do livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr). Coordenador do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, e do Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional. Diretor e Professor na Faculdade CENBRAP. Colunista da Revista PROTEÇÃO. Consultor de Saúde Ocupacional Corporativa.
 
INVESTIMENTO: R$ 390,00
 
MATERIAL DIDÁTICO: Incluso no valor do curso. Coincide com os slides apresentados e será disponibilizado aos alunos em formato de apostila impressa (entregue a cada um dos alunos por ocasião do curso). 
 
CERTIFICAÇÃO: O certificado é emitido pelo CENBRAP, em formato pdf, e será enviado via e-mail aos participantes do curso.
 
PÚBLICO ALVO: Profissionais interessados no estudo aprofundado deste tema tão interdisciplinar, em especial, Médicos do Trabalho e demais componentes de SESMTs.

Investimento

R$
390
1x

 
E se eu me matricular e a turma não se formar?
A confirmação da turma está condicionada a um número mínimo de alunos confirmados (matriculados). O comunicado oficial de abertura (ou não) da turma será enviado para o e-mail cadastrado do aluno até, no máximo, a terça-feira que antecede a data provável de início. Havendo adiamento, o CENBRAP se compromete, para os que quiserem desistir do curso, a devolver o valor integral pago pela matrícula em até 3 dias úteis, contados à partir da comunicação da desistência.


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